O que é um Advogado Espacial?

Sobre o que é esta carreira?

De uma forma geral, um sistema legal é criado para poder regular certas atividades. No caso da ‘advocacia espacial’, o objetivo compreende um compromisso com determinadas regras que se aplicam às atividades humanas no Espaço. Um advogado espacial pode então trabalhar em duas áreas distintas: Lei internacional espacial e Lei doméstica e comercial espacial. A primeira acaba por ser um ramo da ‘Lei pública internacional’, na medida em que é feita e aplicada por Estados em relação a outros Estados. A segunda, que também pode ser chamada de ‘Lei nacional espacial’, é feita pelo Estado mas aplica-se a entidades não-governamentais, como por exemplo companhias comerciais privadas. Isto significa que um advogado que pratique Lei espacial terá que possuir um bom conhecimento das duas Leis referidas.

O que é que eu faria no dia-a-dia?

Acima de tudo, um advogado espacial é em primeira instância um advogado. Isto significa que tanto deve dar apoio às atividades espaciais governamentais como àquelas comerciais, o que implica comparecer nas reuniões importantes, fazer negociações ou elaborar e rever documentos. De um modo geral, terá que pensar muito na Lei espacial e na atividade espacial em questão.

O quanto e o quê eu precisaria de estudar?

Em primeiro lugar, é preciso ter o Bacharelato em Direito para conhecer os conceitos básicos do sistema legal. Depois segue-se a aprendizagem de muitos assuntos interessantes, mas nenhum deles consiste num treino específico em ‘advocacia espacial’. Dependendo do País natal, poderá ser necessário obter primeiro a licenciatura em Direito para trabalhar como advogado na sua forma tradicional antes de se poder tornar num advogado espacial. Caso contrário, é possível arranjar trabalho na área como jurista ou conselheiro, mas não como advogado. Seja como for, para se poder ter uma formação específica em Direito relacionada com atividades espaciais é necessário continuar a estudar e obter o grau de Mestre nesta área. Há ainda várias universidades onde é possível fazer o Mestrado em Lei aeroespacial ou em Lei do Espaço e telecomunicações. Para se ser um especialista nesta área, pode ser boa ideia escrever uma Tese de Doutoramento sobre um tópico relacionado com a Lei espacial, o que obviamente implica ter também um Doutoramento. Todas estas habilitações académicas, juntamente com o tempo necessário para a formação em advocacia, até podem parecer demasiadas; mas é preciso ter em conta que o trabalho desenvolvido será bastante interessante!

Onde posso trabalhar?

Este tipo de trabalho pode ser realizado num ministério ou numa agência espacial, caso se deseje trabalhar para o Governo. A indústria espacial também pode ser vista como uma alternativa, numa companhia de comércio espacial ou numa firma de advogados que seja especializada em Lei espacial. Por fim, quem preferir o meio académico tem sempre como opção trabalhar numa universidade ou num centro de investigação.

Esta carreira é para mim, se…

… gostar da ideia de ser um advogado e de resolver problemas complexos relacionados com actividades espaciais e inovação.

Um advogado espacial tem que:

Ser opinativo e não ter medo de persuadir os outros a aceitar novas ideias.

Estar extremamente motivado e ser também capaz de executar o seu trabalho de uma forma calma e bem estruturada.

Se adaptar bem à mudança de legislações e às necessidades do mercado bem como a novas e excitantes atividades espaciais.

Ser óptimo a lidar com as pessoas!

Texto informado pela Dra. Neta Palkovitz, Advogada Espacial na Innovative Solutions In Space B.V. (ISIS)

Imagem: Sessão de Parlamento Europeu em Estrasburgo, em França. Crédito: Wikipedia.